O que é uma RPV?
Em primeiro lugar, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um crédito judicial destinado a pessoas físicas ou jurídicas que ganharam processos contra o Estado. Diferente dos precatórios, a RPV possui um limite máximo de 60 salários mínimos, o que garante um pagamento bem mais rápido ao beneficiário.
Nesse sentido, é um tipo de crédito que é utilizado quando a administração pública (federal, estadual ou municipal) é condenada a pagar uma dívida de menor valor. Como a RPV não entra na fila de precatórios, o prazo para recebimento costuma ser mais curto, variando conforme o tribunal responsável pelo pagamento.
Sobretudo, na prática, a RPV facilita o acesso ao dinheiro para quem tem direito, evitando longas esperas.
Embora a lei estabeleça prazo máximo de 60 dias para pagamento, na prática os depósitos podem demorar mais devido a:
- Restrições orçamentárias
- Burocracia interna
- Fluxo processual lento
Principais características da RPV:
- Valor limitado estipulado por lei;
- Um crédito pago de maneira mais rápida;
- Após ser expedida é paga em até 60 dias (mas pode atrasar);
- É um dívida prioritária;
Quem recebe RPV?
- Servidores públicos (com direitos trabalhistas violados)
- Beneficiários do INSS (que ganharam ações judiciais)
- Empresas (em casos de cobranças indevidas ou quebras de contrato)
- Herdeiros de pessoas com direito a RPV
Tipos de RPVs
- Previdenciária → Ações contra o INSS (aposentadorias, pensões)
- Trabalhista → Direitos de servidores públicos
- Cível → Danos morais/materiais contra órgãos públicos
Tipos de RPV: Como variam por esfera
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são classificadas conforme a esfera governamental responsável pelo pagamento. O limite máximo varia de acordo com a legislação local.
Confira as diferenças:
- RPV Municipal: Emitida por prefeituras, geralmente com limite de 30 salários mínimos.
- RPV Estadual: Destinada a dívidas dos estados e do Distrito Federal, com teto de 40 salários mínimos.
- RPV Federal: Abrange débitos da União e de autarquias federais, como o INSS, com limite de 60 salários mínimos.
Como funciona a venda da RPV?
Você está com uma RPV e quer saber se pode vendê-la? A resposta é sim – e o processo é mais simples do que imagina!
A venda acontece por meio da cessão de crédito, um mecanismo legal que permite que você receba seu dinheiro antecipadamente, sem precisar esperar meses (ou até anos) pelo pagamento do governo.
E o melhor? Empresas como o LCbank tornam esse processo rápido, seguro e sem burocracia. Se você precisa do valor urgente, essa pode ser a solução ideal!
Quem compra RPVs no Brasil?
Você já deve ter ouvido histórias de pessoas que esperam anos para receber seus créditos, não é mesmo? Enquanto isso, contas se acumulam, planos ficam parados e as oportunidades passam.
É aí que o LCbank entra em ação! Somos especializados na antecipação de RPVs e precatórios, com pagamento em apenas 24 horas. Isso mesmo – seu dinheiro sai do papel e vai direto para sua conta!
Seu crédito deixa de ser apenas um número no sistema e vira uma oportunidade real de mudar sua vida.
Quais os critérios para vender minha RPV para o LCbank?
Antes de comprar seu crédito, analisamos alguns pontos importantes:
- Andamento do processo (se já está em trânsito em julgado ou em fase de cálculo)
- Titularidade do crédito (se realmente pertence a você)
- Ausência de bloqueios judiciais (nada de restrições ou penhoras)
- Valor envolvido (para calcular a proposta mais justa)
"Meu nome está sujo, posso vender mesmo assim?"
Pode sim! O LCbank compra sua RPV mesmo com o nome negativado. O que importa é que o crédito esteja livre de bloqueios judiciais. Ou seja, seu histórico financeiro não interfere na transação.
Quando posso vender minha RPV?
Antes de mais nada, você pode vender assim que o processo tiver trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos). Nessa fase, o governo já está obrigado a pagar – só falta o dinheiro chegar até você.
Mas se não quiser esperar, o LCbank também compra processos em fases anteriores, garantindo que você receba antes mesmo da emissão oficial da RPV.
Como consultar minha RPV de forma fácil?
Sabemos que consultar créditos judiciais pode ser complicado. Muitos portais são cheios de termos técnicos e sistemas confusos e você ainda precisa fazer autenticação de dois fatores.
No LCbank, facilitamos sua vida:
- Consulta gratuita e 100% online
- Informações claras e sem juridiquês
- Transparência total sobre prazos e valores
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Ficou com dúvidas?
Por fim, se ainda tem perguntas sobre RPVs, antecipação ou como receber seu dinheiro rápido, estamos aqui para ajudar!
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